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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:35
Direito processual civil e consumidor. Ação de restituição de valor pago indevidamente.
Sentença singular que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes à exordial condenando a parte ré a pagar a autora os valores cobrados indevidamente.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:13
Cheque sem fundo de baixo valor poderá ser pago por banco
As instituições financeiras, no entanto, não serão obrigadas a garantir cheques com erros de preenchimento, assinatura que não confere ou data de apresentação prescrita
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 09:50
INSS terá que corrigir valor de benefício pago a ex-jogador de futebol
INSS terá que rever o valor do auxílio-doença pago a ex-jogador de futebol
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização por danos materiais. Inépcia da inicial. Cerceamento de defesa. Compra de moto.
Responsabilidade do vendedor. Devolução do valor pago pelo comprador.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 11:12
Empresa fornecedora é condenada a devolver valor pago na troca de produto defeituoso
A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2020 - 13:13
Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto
As rés foram condenadas a restituir ao autor o valor R$11.410,00, com correção monetária a contar
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 16:00
Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto
As rés foram condenadas a restituir ao autor o valor R$11.410,00, com correção monetária a contar
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:42
Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel
O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente ainda não havia recebido o bem.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:32
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:37
Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem em aquisição de imóvel
Empresas foram condenadas a devolver R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 14:00
Empresa de consórcios é condenada a devolver 90% do valor pago por cliente
Consórcio afirmava que só devolveria a quantia, superior a R$ 20 mil, após encerramento do grupo
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 18:15
Aposentado não está obrigado a devolver valor pago a mais por gratificação incorporada
Juiz anulou todos os descontos feitos na remuneração de aposentado devido ao título de função comissionada incorporada
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 18:02
Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo
Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.
Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 17:41
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:55
Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito
A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 09:57
Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
Empresa não pôde prestar serviço na nova data
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:27
Justiça nega restituição imediata do valor pago em evento adiado por conta da pandemia
legislação, que só abriga a hipótese de restituição do valor pago no caso dos prestadores do setor de